Última atualização: 20/08/2024
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Em geral, situações de força maior, fora do controlo da CASA NOVA.
- Disposições finais
Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, ou se a exequibilidade de qualquer disposição destes Termos de Utilização seja de qualquer forma limitada por um tribunal ou outra entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade ou inexequibilidade não afectará a validade e exequibilidade das restantes disposições.
A falta de exigência pela CASA NOVA, em determinado momento, do cumprimento pelo utilizador de qualquer uma das suas obrigações contratuais, não implica uma renúncia a quaisquer direitos, nem consubstancia um direito adquirido pelo utilizador.
Os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
- Esclarecimento
Caso tenha qualquer dúvida relativa ao Website, aos Termos e Condições ou caso pretenda obter esclarecimentos sobre os mesmos, poderá contactar a CASA NOVA através do endereço de email: geral.casanovarural@gmail.com.